Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Competências

Regimento Interno;

Art.19 – 5°- Compete a Comissão de Educação. Saúde e Assistência Social dizer sobre proposições e assuntos relativos a educação, instrução pública e particular, opinar sobre proposições e assuntos de defesa, assistência e ao desenvolvimento comunitário, aos estabelecimentos sociais, bem como sobre todas as medidas de promoção humana, ao comércio, a indústria, a ciência e a tecnologia, aos esportes e a recreação, bem como ao turismo em geral, agricultura, pecuária e economia agrícola em geral, segurança pública e relações do trabalho.